Termo de uso dos comentários

1. Sobre este termo e como você o aceita

Este termo é o acordo entre você e a Família Pipa para usar a área de leitores do nosso site: criar uma conta, comentar, responder e curtir comentários nas notícias. Para ler as notícias, você não precisa de conta nem precisa aceitar este termo.

Este é um contrato de adesão: o texto é igual para todos e você escolhe se aceita. Por isso, como manda o Código Civil (arts. 423 e 424), se algum trecho ficar ambíguo, vale a leitura mais favorável a você. Nenhuma cláusula tira direitos que a lei já garante.

Para aceitar, você mesmo marca a caixa "Li e aceito o termo de uso" no cadastro. Ela nunca vem marcada. Como prova do aceite, guardamos a versão que você aceitou, a data e a hora, e o endereço de conexão (IP e porta) de onde o aceite partiu.

2. Quem pode participar

• Só maiores de 18 anos. Pedimos sua data de nascimento no cadastro. Se ela mostrar menos de 18 anos, a conta não é criada e nada é guardado. Informar uma data falsa descumpre este termo.
• Uma conta por pessoa. A conta é pessoal e não pode ser passada a outra pessoa. Cuidar da senha é responsabilidade sua.
• Sem anonimato. A Constituição garante a livre manifestação do pensamento, mas proíbe o anonimato (art. 5º, IV). Por isso, seu nome de exibição e sua foto, se você colocar uma, aparecem junto de cada comentário. Use um nome que identifique você. Não use o nome de outra pessoa, da Família Pipa nem de outra organização.
• Você precisa confirmar seu e-mail antes de comentar.
• Os comentários da nossa equipe aparecem com o nome da pessoa e o selo "Voluntário(a) da Família Pipa". Ninguém de fora da equipe pode se apresentar como parte dela.

3. Quem responde pelo que é publicado

• Quem escreve o comentário é o autor e responde por ele na Justiça, tanto civil quanto criminalmente.
• A Família Pipa não lê cada comentário antes de publicar: a maioria vai ao ar na hora. Os comentários mostram a opinião de quem escreveu, e não a da Família Pipa.
• Podemos remover, a qualquer momento, o comentário que descumprir este termo ou a lei, com ou sem denúncia. Também cumprimos ordens judiciais.
• O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) define quando um site responde pelo que outras pessoas publicam nele. Essa regra não diminui a responsabilidade de quem escreveu.
• Guardamos os registros que identificam quem publicou cada comentário. Só os entregamos a terceiros por ordem judicial.

4. O que não é permitido

• Ofender a honra de alguém: acusar falsamente de crime, espalhar fato que prejudica a reputação ou xingar (calúnia, difamação e injúria, Código Penal, arts. 138 a 140).
• Racismo, injúria racial ou qualquer discriminação por raça, cor, etnia, religião, origem, deficiência, idade, orientação sexual ou identidade de gênero. Isso é crime (Lei 7.716/1989), e o STF decidiu que essa lei também vale para a homofobia e a transfobia.
• Ameaçar, perseguir ou intimidar alguém, ou incentivar violência, crime, automutilação ou suicídio.
• Expor dados pessoais de outras pessoas, como endereço, telefone, documentos, saúde, situação financeira ou fotos. Isso vale principalmente para as famílias atendidas pela Família Pipa e para crianças e adolescentes. Nunca identifique uma criança ou um adolescente, nem a família dele (Estatuto da Criança e do Adolescente, arts. 17 e 18). Também não identifique quem recebe ajuda da ONG, mesmo que você conheça a pessoa.
• Nudez e conteúdo sexual ou violento explícito. Qualquer conteúdo sexual envolvendo criança ou adolescente é crime e será comunicado às autoridades.
• Links: comentários de leitores não podem ter links. Se tiver, o envio é recusado.
• Spam e propaganda: anúncios, vendas, rifas, correntes, propaganda político-partidária ou pedido de voto.
• Golpes: pedir dinheiro, Pix, doações ou dados em nome da Família Pipa ou das pessoas atendidas. A Família Pipa nunca pede doações nos comentários.
• Direitos autorais: publicar texto ou obra de outra pessoa sem autorização.
• Informação falsa sobre a Família Pipa, sua equipe, seus parceiros ou as pessoas atendidas.
• Fraude na conta: fingir ser outra pessoa, usar robôs ou criar uma nova conta para escapar de uma punição.

5. Como funciona a moderação

• Filtro automático: nossa equipe mantém uma lista de palavras e expressões. Um comentário, ou uma edição, que contenha alguma delas vai para revisão antes de aparecer no site. Enquanto isso, só você o vê, com o aviso "aguardando revisão". Não informamos qual palavra ativou o filtro.
• Revisão pela equipe: uma pessoa da equipe aprova ou remove o comentário.
• Remoção: o comentário removido sai do site. Se ele tiver respostas, no lugar aparece "Comentário removido pela moderação".
• Edição e exclusão por você: você pode editar seus comentários, que passam a mostrar a marca "editado". A edição segue as mesmas regras do comentário original. Você também pode excluir seus comentários. Se o comentário excluído tiver respostas, aparece "Comentário excluído pelo autor". Versões anteriores, comentários removidos e comentários excluídos ficam guardados internamente como registro, e só a equipe tem acesso a eles.

Punições, de acordo com a gravidade. Casos graves podem levar direto ao banimento:

• Advertência: vale por 90 dias. Nesse período, seus comentários passam por revisão antes de aparecer.
• Suspensão: até a data informada, você não comenta, não responde, não curte e não edita, mas continua lendo normalmente.
• Banimento: a conta é bloqueada e você é desconectado. O mesmo e-mail e o mesmo celular não podem ser usados para criar outra conta.

Aviso: toda punição é avisada por e-mail e em "Minha conta", sempre com o motivo.

Pedido de revisão: se você não concordar com uma remoção ou punição, escreva para nós pelo formulário da página Contato. A equipe analisa o caso de novo e responde. A punição pode ser cancelada.

6. Autoria do seu comentário

Você continua sendo o autor do que escreve. Ao publicar, você autoriza a Família Pipa, de graça e sem exclusividade, a mostrar o comentário no site enquanto ele estiver publicado. Você não nos passa nenhum outro direito.

As curtidas aparecem só como número. Quem curtiu cada comentário só a equipe vê.

7. Seus dados pessoais

• O que coletamos: nome de exibição, e-mail, senha (guardada de forma embaralhada, que nem a equipe consegue ver), data de nascimento, celular (opcional), foto (opcional), seus comentários, edições e curtidas. Se você entrar pelo Facebook, também guardamos o que a seção 8 descreve. Para cada comentário, edição, aceite deste termo e informação da data de nascimento, guardamos a data, a hora, o IP e a porta de conexão.
• Para que usamos: manter sua conta e seus comentários, confirmar a idade mínima, moderar e aplicar punições, falar com você sobre seus comentários ou punições (por e-mail ou celular), cumprir a lei e ordens judiciais e proteger o site contra abusos. Fazemos isso para cumprir este acordo com você, cumprir obrigações legais e proteger direitos, como permite a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
• O que fica público: só seu nome de exibição, sua foto, seus comentários e as datas deles. E-mail, celular e data de nascimento nunca aparecem no site. Na equipe, só pessoas autorizadas veem esses dados, e o IP e a porta só a administração da ONG vê.
• Com quem compartilhamos: não vendemos seus dados, não os usamos para propaganda e não os repassamos a outras organizações. Usamos apenas prestadores de serviço necessários para o site funcionar, como hospedagem, envio de e-mails e verificação contra robôs.
• Por quanto tempo guardamos: os dados da conta ficam guardados enquanto a conta existir. Os registros de aceite, de IP e porta, das punições e o conteúdo guardado internamente ficam sem prazo definido, como prova e para atender eventuais ordens judiciais.
• Excluir sua conta: você pode excluir a conta em "Minha conta". Nesse caso, apagamos nome, e-mail, celular, data de nascimento, senha e foto. Seus comentários continuam no site como "Leitor removido" e sem foto. Se quiser que eles saiam também, exclua cada um antes de excluir a conta. Os registros do item anterior continuam guardados. Se a conta estiver banida, o bloqueio do e-mail e do celular continua valendo.
• Seus direitos (LGPD, art. 18): saber se temos dados seus, acessá-los, corrigi-los, pedir que sejam apagados, saber com quem foram compartilhados e reclamar na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Você pode fazer esses pedidos em "Minha conta" ou pela página Contato. Mais detalhes estão na nossa Política de Privacidade.

8. Entrar com o Facebook

• Pedimos ao Facebook apenas seu perfil público e seu e-mail. Copiamos o nome e a foto uma única vez, quando a conta é criada. Depois disso, mudar o nome ou a foto em um lugar não muda no outro.
• Nunca publicamos nada no seu Facebook e não acessamos seus amigos, suas mensagens nem suas publicações.
• Mesmo entrando pelo Facebook, você precisa informar sua data de nascimento e aceitar este termo.
• Se você já tem uma conta aqui com o mesmo e-mail, não juntamos as duas automaticamente. Entre com a sua senha e faça o vínculo em "Minha conta".
• Você pode desvincular o Facebook em "Minha conta". Se remover nosso acesso nas configurações do Facebook e pedir lá que seus dados sejam apagados, recebemos esse pedido e o atendemos conforme a seção 7.

9. Mudanças neste termo

Podemos atualizar este termo. A versão em vigor fica sempre nesta página, com número e data. Quando houver uma versão nova, avisaremos na próxima vez que você entrar na sua conta. Para continuar comentando e curtindo, será preciso aceitar a nova versão. Se não aceitar, você continua lendo normalmente e pode excluir sua conta quando quiser. Os aceites de versões anteriores continuam registrados.

10. Lei aplicável e foro

Este termo segue as leis brasileiras. Se houver qualquer desentendimento, fale com a gente primeiro pela página Contato. Se não houver acordo, o caso será decidido no foro da comarca de Santo Anastácio/SP, sem prejuízo do seu direito de entrar com a ação na cidade onde você mora quando a lei permitir, como nas relações de consumo (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I).